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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 822/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E 837/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E 843/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 202 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO SÃO GERALDO, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA POUSO ALEGRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO REFERIDO NÚCLEO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL

“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 766/2017 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG) E A LEI MUNICIPAL Nº 839/2022 (EXPANDIU O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG)

ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 824/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 729 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, NO DISTRITO DE PINHEIRO DE MINAS