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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO SÃO GERALDO, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA POUSO ALEGRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO REFERIDO NÚCLEO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL

“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 766/2017 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG) E A LEI MUNICIPAL Nº 839/2022 (EXPANDIU O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG)

ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 824/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 729 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, NO DISTRITO DE PINHEIRO DE MINAS

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL

EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, ESPECÍFICAMENTE A ÁREA ANEXA AO BAIRRO SÃO FRANCISCO; ESTENDENDO, INCLUSIVE, A ÁREA DO REFERIDO BAIRRO PARA A ÁREA EXPANDIDA DO PERÍMETRO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833 E DENOMINA RUAS E AVENIDAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE ALTERA A LEI Nº 833 DE 25 DE MAIO DE 2022 QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO NÚCLO URBANO BAIRRO SÃO VICENTE – ETAPA II, DÁ NOME DE RUAS E AVENIDA NO NÚCLEO URBANO BAIRRO SÃO VICENTE – ETAPA III, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MARTINS SOARES.

“DENOMINA DE BAIRRO SÃO VICENTE, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO ÁS MARGENS DAS RODOVIAS BR-262 E MG-108 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO REFERIDO NÚCLEO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 365/2007, DE 11.04.2007, QUE, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DENOMINA A TRIBUNA DO REFERIDO ESTÁDIO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE MARTINS SOARES