Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 248 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, DA DIFERENÇA DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 232 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 241 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 230 downloads

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 294 downloads

CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 009-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 216 downloads

“AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 233 downloads

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 213 downloads

ALTERA OS ARTIGOS 246 E ACRESCENTA OS § 1º AO § 13º AO ARTIGO 246 E ALTERA § 2 O DO ARTIGO 293 E ALTERA PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 227 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 225 downloads

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 223 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 209 downloads

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 217 downloads

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 212 downloads

CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA.

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