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Pasta Projetos de Leis Complementares 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 009-2022

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Baixar (pdf, 259 KB)
“AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2022

122 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
ALTERA OS ARTIGOS 246 E ACRESCENTA OS § 1º AO § 13º AO ARTIGO 246 E ALTERA § 2 O DO ARTIGO 293 E ALTERA PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2022

123 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2022

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Baixar (pdf, 161 KB)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2022

122 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2022

119 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2022

121 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2022

120 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2022

122 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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