Acesso à Informação

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2023

147 downloads

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S LOCALIZADAS ÀS MARGENS DOS CORPOS D’ÁGUA, BEM COMO SUAS DELIMITAÇÕES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2023

178 downloads

“Cria cargo de Enfermeiro Coordenador Responsável Técnico e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2023

160 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2023

165 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, DA DIFERENÇA DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2023

169 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2023

159 downloads

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2023

170 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2023

181 downloads

CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br