Projetos de Leis Complementares 2023 - Câmara Municipal de Martins Soares

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2023

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DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S LOCALIZADAS ÀS MARGENS DOS CORPOS D’ÁGUA, BEM COMO SUAS DELIMITAÇÕES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2023

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“Cria cargo de Enfermeiro Coordenador Responsável Técnico e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2023

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2023

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, DA DIFERENÇA DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2023

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2023

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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2023

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2023

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CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Complementares 2023

Documentos