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Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 001-2021

256 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2021

317 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2021

309 downloads

Baixar (pdf, 109 KB)
INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS E PRIVADOS

pdf Projeto de Lei Nº 004-2021

300 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA A GRUPOS ESPECÍFICOS

pdf Projeto de Lei Nº 005-2021

309 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
ALTERA A LEI Nº 766-2017

pdf Projeto de Lei Nº 007-2021

344 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG, EM SITUAÇÃO DE RISCO DENOMINADO "ABRIGO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Projeto de Lei Nº 008-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.

pdf Projeto de Lei Nº 009-2021

324 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
“FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 010-2021

326 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

pdf Projeto de Lei Nº 011-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Projeto de Lei Nº 012-2021

340 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Projeto de Lei Nº 013-2021

315 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Projeto de Lei Nº 014-2021

335 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Projeto de Lei Nº 015-2021

546 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 016-2021

309 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
DISPÕE SOBRE O ABONO INDENIZATÓRIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

pdf Projeto de Lei Nº 017-2021

349 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 018-2021

319 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REF. AO EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 019-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

pdf Projeto de Lei Nº 020-2021

316 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

pdf Projeto de Lei Nº 021-2021

327 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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Av. João Batista, 22, Centro
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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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