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Pasta Projetos de Leis 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 005-2023

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ESTABELECE O DIA DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 004-2023

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2023

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2023

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DENOMINA DE BAIRRO SÃO GERALDO, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA POUSO ALEGRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO REFERIDO NÚCLEO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Projeto de Lei Nº 001-2023

128 downloads

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“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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