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“Institui, no âmbito do poder executivo do município de Martins Soares, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023”
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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2024,
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Cria o Programa “Abrindo os olhos para o Autismo”, dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Martins Soares, e dá outras providências.
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”
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“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”
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Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOSÂ SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERÂ EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINSÂ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Av. João Batista, 22, CentroMartins Soares - Cep 36.972-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 18hTelefone: (33) 3342-2001Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br