Projetos de Leis 2024 - Câmara Municipal de Martins Soares

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

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“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 006-2024

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“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 005-2024

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“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”