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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”
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“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”
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Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências
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DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOSÂ SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERÂ EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINSÂ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Av. João Batista, 22, CentroMartins Soares - Cep 36.972-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 18hTelefone: (33) 3342-2001Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br