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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Requerimentos 2019

Documentos

pdf Requerimento Nº 012-2019

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1) QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2012 QUE TRATA DAS PROGRESSÕES; RN 2) QUE TAMBÉM SEJA CUMPRIDA A LEI FEDERAL QUANTO AO PISO SALARIAL.

pdf Requerimento Nº 011-2019

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REQUER INFORMAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES DOS MATERIAIS USADOS PARA A FABRICAÇÃO DE BLOQUETES.

pdf Requerimento Nº 010-2019

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REQUER CÓPIAS DAS GFIPS DE JANEIRO DE 2018 A JANEIRO DE 2019.

pdf Requerimento Nº 009-2019

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“QUE SEJA FEITA A REVISÃO DO SALÁRIO DAS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES”.

pdf Requerimento Nº 008-2019

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1) REQUER INFORMAÇÃO QUAL FOI A EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO PARA REALIZAR A OBRA DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE VISTA ALEGRE; 2) REQUER TAMBÉM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO PORQUE NÃO TEM PLACA DO VALOR DA OBRA.

pdf Requerimento Nº 007-2019

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REQUER CÓPIAS DAS GFIPS DE JANEIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2018.

pdf Requerimento Nº 006-2019

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REQUER DA EMPRESA DE TRANSPORTE MINASTUR QUE ESTABELEÇA O HORÁRIO DE 16:00 PARA O ÔNIBUS PASSAR NO DISTRITO PINHEIRO DE MINAS, SENTIDO MANHUMIRIM.

pdf Requerimento Nº 005-2019

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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CUMPRIDA A LEI N° 669, DE 11.03.2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO VISTA ALEGRE”.

pdf Requerimento Nº 004-2019

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SOLICITA CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TERCEIRIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Requerimento Nº 003-2019

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SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, PROJETO CONTEMPLANDO A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME §10 DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO.

pdf Requerimento Nº 002-2019

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REQUER QUE SEJA FEITO UMA REVISÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

pdf Requerimento Nº 001-2019

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“QUE SEJA FEITA A REVISÃO DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA”.

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br