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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2024

In Projetos de Leis Complementares 2024 2 downloads

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 093/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 182/2005 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI N° 705/2014 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR N° 080/2019 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CRIA FUNÇÕES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2024

In Projetos de Leis 2024 3 downloads

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2024,

pdf Projeto de Lei Nº 013/2024

In Projetos de Leis 2024 3 downloads

Cria o Programa “Abrindo os olhos para o Autismo”, dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Martins Soares, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2024

In Projetos de Leis Complementares 2024 11 downloads

“Amplia vagas no Magistério Municipal e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

In Projetos de Leis 2024 27 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2024

In Projetos de Leis Complementares 2024 32 downloads

Cria Cargo de Gestor Técnico Coordenador Geral da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social

pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

In Projetos de Leis 2024 34 downloads

“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

In Projetos de Leis 2024 34 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br