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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 144 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 147 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 144 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 143 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 148 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 148 downloads

Baixar (pdf, 2.78 MB)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MARTINS SOARES

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 148 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 148 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2018

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 150 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
“FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 145 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2020

Em Projetos de Leis Complementares 2020 143 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2020

Em Projetos de Leis Complementares 2020 149 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 138 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2020

Em Projetos de Leis Complementares 2020 139 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO INDENIZATÓRIO

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 143 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 138 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 146 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2018

Em Projetos de Leis Complementares 2018 150 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 144 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2018

Em Projetos de Leis Complementares 2018 150 downloads

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