Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 006-2024

Em Projetos de Leis 2024

“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 005-2024

Em Projetos de Leis 2024 159 downloads

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 373 downloads

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 171 downloads

Amplia vagas de Técnico de Enfermagem e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 004-2024

Em Projetos de Leis 2024 207 downloads

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 003-2024

Em Projetos de Leis 2024 157 downloads

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 002-2024

Em Projetos de Leis 2024 162 downloads

DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br