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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 015/2024

Em Projetos de Leis 2024 37 downloads

“Institui, no âmbito do poder executivo do município de Martins Soares, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023”

pdf Projeto de Lei Nº 014/2024

Em Projetos de Leis 2024 55 downloads

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2024,

pdf Projeto de Lei Nº 013/2024

Em Projetos de Leis 2024 56 downloads

Cria o Programa “Abrindo os olhos para o Autismo”, dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Martins Soares, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

Em Projetos de Leis 2024 85 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

Em Projetos de Leis 2024 75 downloads

“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

Em Projetos de Leis 2024 81 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

Em Projetos de Leis 2024 78 downloads

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 006-2024

Em Projetos de Leis 2024

“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 005-2024

Em Projetos de Leis 2024 75 downloads

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 86 downloads

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Projeto de Lei Nº 004-2024

Em Projetos de Leis 2024 83 downloads

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 003-2024

Em Projetos de Leis 2024 76 downloads

Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 002-2024

Em Projetos de Leis 2024 81 downloads

DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br