Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Lei Orgânica

Documentos

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002-2023

116 downloads

“Acresce o §5° ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Martins Soares-MG e dá outras providências.”

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

19 downloads

“Inclui o parágrafo quarto ao artigo 50 da Lei Orgânica Municipal”.

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2023

151 downloads

Modifica o caput do art da lei Orgância do município de Martins Saores.

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2016

181 downloads

“Fica modificado o caput do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Martins Soares”.

logo rodape

Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br