DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S LOCALIZADAS ÀS MARGENS DOS CORPOS D’ÁGUA, BEM COMO SUAS DELIMITAÇÕES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S LOCALIZADAS ÀS MARGENS DOS CORPOS D’ÁGUA, BEM COMO SUAS DELIMITAÇÕES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, DA DIFERENÇA DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL