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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 020-1997

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“ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL”.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1997

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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1997

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NÃO EXISTE.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1997

202 downloads

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“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1997

201 downloads

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“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1997

190 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER .

pdf Lei Ordinária Nº 014-1997

199 downloads

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“PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE”.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1997

200 downloads

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“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1997

198 downloads

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1997

194 downloads

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“INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL DE MARTINS SOARES – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1997

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“INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

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“INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

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“DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E O IPSEMG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1997

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“PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO DE 1997/1999”.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1997

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“ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

196 downloads

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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

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“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

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“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 002-1997

198 downloads

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“DEFINE OS CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

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“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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