Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Martins Soares

pdf Lei Ordinária Nº 152-2003

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QUE ESTIMADO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2004

pdf Lei Ordinária Nº 151-2003

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$374.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 150-2003

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ALTERA OS ARTS. 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83 E ACRESCENTA OS ARTS. 76-A E 104-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 149-2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003

pdf Lei Ordinária Nº 148-2003

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INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 147-2003

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ALTERA O ART. 3.º DA LEI 142/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 145-2003

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 144-2003

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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 143-2003

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 142-2003

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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 138-2003

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

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