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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 210-2005

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INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 209-2005

156 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 208-2005

157 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 207-2005

158 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 206-2005

156 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 205-2005

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS

pdf Lei Ordinária Nº 204-2005

155 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2.º INCISOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 012/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 203-2005

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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 202-2005

157 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS: 050/98 E DA 051/98 E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 201-2005

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REVOGA A LEI MUNICIPAL 161/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 200-2005

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AUTORIZA AO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 199-2005

170 downloads

FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNDOMAQ E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 198-2005

171 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 197-2005

171 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO POR CONVÊNIO A POLICIA RN CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 196-2005

172 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 195-2005

171 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 194-2005

167 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 193-2005

169 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 192-2005

167 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 191-2005

169 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
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