Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 237-2006

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 236-2006

182 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 235-2006

178 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 234-2006

186 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 233-2006

188 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 232-2006

181 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 231-2006

184 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 230-2006

186 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 229-2006

191 downloads

AUTORIZA A PROCEDER À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 228-2006

196 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DAS APAS (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 227-2006

183 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 226-2006

189 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 225-2006

181 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2006

186 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 223-2006

180 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2006

187 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO POR CONVÊNIO À DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MANHUMIRIM - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 221-2006

181 downloads

FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PLANTÃO CIRÚRGICO, SERVIÇO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2006

180 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2006

179 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2006

190 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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