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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 367-2007

189 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
INSTITUI O PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 366-2007

191 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
CONCEDE REAJUSTE NOS PADRÕES E CLASSES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2007

192 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2007

196 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PLANTÃO CIRÚRGICO, SERVIÇO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 363-2007

191 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO A MANTER CONTAS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIAS EM BANCOS PRIVADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 362-2007

202 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361-2007

191 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A QUITAR DÉBITO JUNTO A CFLC EM DÍVIDA FUNDADA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360-2007

192 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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