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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 617-2010

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Baixar (pdf, 112 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 616-2010

207 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 615-2010

208 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 614-2010

202 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 573/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 613-2010

203 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 612-2010

202 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 611-2010

204 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS PADRÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 610-2010

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Baixar (pdf, 208 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MANHUMIRIM - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 609-2010

202 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO III E IV DO CAPÍTULO I, TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 608-2010

204 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 607-2010

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Baixar (pdf, 207 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, DO USO DE CAPACETE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE OCULTAÇÃO DO ROSTO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DE PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 606-2010

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Baixar (pdf, 113 KB)
NORMATIZA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 605-2010

200 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 604-2010

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Baixar (pdf, 110 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 603-2010

203 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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