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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 667-2012

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Baixar (pdf, 110 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO DE FESTAS DA ESCOLA MUNICIPAL WALTER BATISTA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 666-2012

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Baixar (pdf, 111 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 665-2012

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Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 664-2012

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 663-2012

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Baixar (pdf, 302 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRAILERS NAS PRAÇAS CATULINO JOSÉ DUTRA E JOSÉ EMERICK SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 662-2012

134 downloads

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INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 661-2012

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Baixar (pdf, 113 KB)
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 367/2007 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 660-2012

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Baixar (pdf, 195 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI 641/2012 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 659-2012

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Baixar (pdf, 110 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CÓRREGO ÁGUA LIMPA.

pdf Lei Ordinária Nº 658-2012

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Baixar (pdf, 142 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 657-2012

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Baixar (pdf, 297 KB)
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A RECEBER A ÁREA DE TERRAS PARA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 656-2012

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Baixar (pdf, 204 KB)
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL INTERVENÇÃO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 655-2012

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Baixar (pdf, 109 KB)
AUTORIZA EXTENSÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 654-2012

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Baixar (pdf, 210 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 653-2012

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Baixar (pdf, 210 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 652-2012

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Baixar (pdf, 212 KB)
FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 651-2012

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Baixar (pdf, 213 KB)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 650-2012

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Baixar (pdf, 209 KB)
RESTRINGE O USO DE MÁQUINAS PARA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 649-2012

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Baixar (pdf, 126 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 648-2012

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Baixar (pdf, 224 KB)
ESTABELECE A POLÍTICA DA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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