Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Martins Soares

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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS PADRÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ANEXO DA LDO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO NAIR PECHARA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POVOADO BARRA DO CRISTAL NESTE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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