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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 693-2014

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Baixar (pdf, 112 KB)
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 692-2014

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Baixar (pdf, 219 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 670/2013, MODIFICA OS VENCIMENTOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 691-2014

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Baixar (pdf, 206 KB)
FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 690-2014

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Baixar (pdf, 299 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO IPTU, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 689-2014

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Baixar (pdf, 212 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.529,83 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS, OITENTA TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 688-2014

198 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A CONCEDER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES CURSANDO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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