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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 753-2016

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Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG A CEDER PARA USO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2016

129 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 751-2016

126 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO À ENERGISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 750-2016

126 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 749-2016

121 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 748-2016

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Baixar (pdf, 137 KB)
FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 747-2016

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Baixar (pdf, 137 KB)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 746-2016

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Baixar (pdf, 128 KB)
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 744-2016

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Baixar (pdf, 101 KB)
ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 743-2016

124 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2016

127 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2016

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Baixar (pdf, 60 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2016

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Baixar (pdf, 127 KB)
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2016

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Baixar (pdf, 115 KB)
AUTORIZA AO CODEMA DO MUNICÍPIO ASSUMIR O CONSELHO CONSULTIVO DAS APAS (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2016

125 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A EFETIVAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA ADEC – FM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Telefone: (33) 3342-2001
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