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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 753-2016

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG A CEDER PARA USO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2016

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 751-2016

158 downloads

AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO À ENERGISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 750-2016

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 749-2016

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 748-2016

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FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 747-2016

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 746-2016

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FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 744-2016

164 downloads

ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 743-2016

156 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2016

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2016

158 downloads

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2016

162 downloads

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2016

161 downloads

AUTORIZA AO CODEMA DO MUNICÍPIO ASSUMIR O CONSELHO CONSULTIVO DAS APAS (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2016

158 downloads

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A EFETIVAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA ADEC – FM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Telefone: (33) 3342-2001
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