AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL AOS CLUBES DE FUTEBOL E ASSOCIAÇÕES CIVIS COM ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 PARA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI 705 DE 25 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, INDEPENDENTE DE PRECATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A REDE DE ÁGUA ATÉ O BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LOA E PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N.º 716/2015, JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, O RECOLHIMENTO DO ISSQN E OS SERVIÇOS ONLINE PELO SISTEMA ELETRÔNICO EM AMBIENTE WEB, INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.