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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 767-2017

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL AOS CLUBES DE FUTEBOL E ASSOCIAÇÕES CIVIS COM ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 766-2017

155 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 765-2017

151 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 PARA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 764-2017

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 763-2017

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ALTERA A LEI N° 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 762-2017

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ALTERA A LEI 705 DE 25 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 761-2017

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INSTITUI O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, INDEPENDENTE DE PRECATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 760-2017

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A REDE DE ÁGUA ATÉ O BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 759-2017

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INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LOA E PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 758-2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 757-2017

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 756-2017

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MODIFICA OS VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N.º 716/2015, JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 755-2017

148 downloads

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 754-2017

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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, O RECOLHIMENTO DO ISSQN E OS SERVIÇOS ONLINE PELO SISTEMA ELETRÔNICO EM AMBIENTE WEB, INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
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