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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 801-2020

155 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 800-2020

157 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 799-2020

153 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 797-2020

153 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL A ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 796-2020

157 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 795-2020

158 downloads

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 794-2020

156 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 793-2020

154 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 099-2020

156 downloads

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 098-2020

155 downloads

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 2001 A 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 097-2020

155 downloads

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 096-2020

154 downloads

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES.

pdf Lei Ordinária Nº 095-2020

159 downloads

FIXA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE E VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001/2004.

pdf Lei Ordinária Nº 094-2020

158 downloads

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 06 MESES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 093-2020

153 downloads

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 06 MESES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 092-2020

157 downloads

“DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIA, COM ADIANTAMENTO, NOS CASOS DO ART. 68 DA LEI 4320/64, OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM SITUAÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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