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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 824-2021

155 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 823-2021

151 downloads

INSTITUI A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE SONDA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 822-2021

158 downloads

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 821-2021

156 downloads

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE CISDESTE.

pdf Lei Ordinária Nº 820-2021

154 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REF. AO EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 819-2021

152 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 818-2021

152 downloads

DISPÕE SOBRE O ABONO INDENIZATÓRIO DOS RECURSOS DO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 817-2021

158 downloads

CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO

pdf Lei Ordinária Nº 816-2021

154 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 815-2021

152 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 814-2021

154 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 813-2021

154 downloads

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 812-2021

150 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 811-2021

150 downloads

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2021

153 downloads

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.

pdf Lei Ordinária Nº 809-2021

147 downloads

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 808-2021

153 downloads

“ALTERA A LEI Nº 766/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2021

156 downloads

INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES- MG, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

pdf Lei Ordinária Nº 806-2021

154 downloads

“AUTORIZA A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA A GRUPOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2021

154 downloads

“INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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