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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 824-2021

295 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 823-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
INSTITUI A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE SONDA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 822-2021

299 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 821-2021

286 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE CISDESTE.

pdf Lei Ordinária Nº 820-2021

298 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REF. AO EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 819-2021

286 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 818-2021

289 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
DISPÕE SOBRE O ABONO INDENIZATÓRIO DOS RECURSOS DO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 817-2021

318 downloads

Baixar (pdf, 109 KB)
CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO

pdf Lei Ordinária Nº 816-2021

288 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 815-2021

280 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 814-2021

294 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 813-2021

293 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 812-2021

351 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 811-2021

302 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2021

289 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.

pdf Lei Ordinária Nº 809-2021

298 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 808-2021

292 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
“ALTERA A LEI Nº 766/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2021

354 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES- MG, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

pdf Lei Ordinária Nº 806-2021

284 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
“AUTORIZA A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA A GRUPOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2021

298 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
“INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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