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Pasta Leis Ordinárias 2022

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pdf Lei Ordinária Nº 848-2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 766/2017 (INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG) E A LEI MUNICIPAL Nº 839/2022 (EXPANDIU O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG, ESPECIFICAMENTE A ÁREA ANEXA AO BAIRRO SÃO FRANCISCO; ESTENDENDO, INCLUSIVE, A ÁREA DO REFERIDO BAIRRO PARA A ÁREA EXPANDIDA DO PERÍMETRO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA RN

pdf Lei Ordinária Nº 847-2022

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ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 824/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RN

pdf Lei Ordinária Nº 846-2022

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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO NOSSA CASA RN RN

pdf Lei Ordinária Nº 845-2022

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 822/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 2025, E 812/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E 824/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RN RN

pdf Lei Ordinária Nº 844-2022

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CONSOLIDA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 843-2022

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. RN

pdf Lei Ordinária Nº 842-2022

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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 729 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 841-2022

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RN

pdf Lei Ordinária Nº 840-2022

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 822/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E 812/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E 824/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 839-2022

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EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, ESPECÍFICAMENTE A ÁREA ANEXA AO BAIRRO SÃO FRANCISCO; ESTENDENDO, INCLUSIVE, A ÁREA DO REFERIDO BAIRRO PARA A ÁREA EXPANDIDA DO PERÍMETRO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 838-2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE ALTERA A LEI Nº 833 DE 25 DE MAIO DE 2022 QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO NÚCLO URBANO BAIRRO SÃO VICENTE – ETAPA II, DÁ NOME DE RUAS E AVENIDA NO NÚCLEO URBANO BAIRRO SÃO VICENTE – ETAPA III, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 837-2022

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 836-2022

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 822/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E 812/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E 824/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 835-2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 833 DE 25 DE MAIO DE 2022, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, DÁ NOME DE RUAS E AVENIDAS NO NÚCLEO URBANO BAIRRO SÃO VICENTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG; REVOGA PARTE DA LEI 492 D 23 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 834-2022

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FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 365/2007, DE 11.04.2007, QUE, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DENOMINA A TRIBUNA DO REFERIDO ESTÁDIO

pdf Lei Ordinária Nº 833-2022

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DENOMINA DE BAIRRO SÃO VICENTE, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DAS RODOVIAS BR-262 E MG-108 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 832-2022

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FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VERADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 831-2022

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AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 830-2022

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Baixar (pdf, 107 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 829-2022

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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