Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico – econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Pouso Alegre e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Institui o Sistema de Gestão Escolar - SGE e o uso do Diário Escolar Digital - DED, em substituição ao diário Escolar impresso, no âmbito das unidades de ensino da rede municipal de educação de Martins Soares, estabelecendo procedimentos, normas de uso e regras especiais.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº 822/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, e 837/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 843/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 25 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO HERCULANO SOBRINHO PARA ANTONIO CLARA DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIDA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS ENFERMEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Martins Soares e dá outras providências.”

“EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, ESPECÍFICAMENTE A ÁREA DE 820.416,48m² NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE REDUTO - MG E A ÁREA DE 1.011.002,67m² NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE IÚNA - ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, ESPECÍFICAMENTE A ÁREA DE 820.416,48m² NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE REDUTO - MG E A ÁREA DE 1.011.002,67m² NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE IÚNA - ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO SÃO GERALDO O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA POUSO ALEGRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOAERS-MG, ALTERA A DENOMINAÇAÕ DE RUAS E AVENIDAS DO NO REFERIDO NÚCLEO URBANO, ALTERA A LEI 732/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.