Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal de Martins Soares

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 871-2024

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Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Martins Soares e dá outras providências

Cria o Programa Municipal Caminhos do Produtor e estabelece políticas públicas para fabricação e utilização de blocos de concreto sextavados produzidos localmente em iniciativas de calçamento em colaboração com as comunidades rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 869-2024

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br

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