“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Martins Soares e dá outras providências

Cria o Programa Municipal Caminhos do Produtor e estabelece políticas públicas para fabricação e utilização de blocos de concreto sextavados produzidos localmente em iniciativas de calçamento em colaboração com as comunidades rurais.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.