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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 025-2023

128 downloads

Cria o Programa Municipal Caminhos do Produtor e estabelece políticas públicas para a fabricação e utilização de blocos de concreto sextavados produzidos localmente em iniciativas de calçamento em colaboração com as comunidades rurais

pdf Projeto de Lei Nº 024-2023

130 downloads

A instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) se justifica pela necessidade de criar um órgão que promova a integração e a participação efetiva dos diversos setores da sociedade no processo de desenvolvimento econômico local.

pdf Projeto de Lei Nº 023-2023

123 downloads

Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico – econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Pouso Alegre e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 022-2023

144 downloads

Institui o Sistema de Gestão Escolar - SGE e o uso do Diário Escolar Digital - DED, em substituição ao diário Escolar impresso, no âmbito das unidades de ensino da rede municipal de educação de Martins Soares, estabelecendo procedimentos, normas de uso e regras especiais.

pdf Projeto de Lei Nº 021-2023

115 downloads

Retirado de Tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 020-2023

114 downloads

Retirado de Tramitação

pdf Projeto de Lei Nº 019-2023

124 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

pdf Projeto de Lei Nº 018-2023

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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº 822/2021, que dispõe sobre...

pdf Projeto de Lei Nº 017-2023

145 downloads

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 25 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO HERCULANO SOBRINHO PARA ANTONIO CLARA DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIDA, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 016-2023

148 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 015-2023

134 downloads

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS EMFERMEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 014-2023

140 downloads

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Martins Soares e dá outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 013-2023

170 downloads

EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, ESPECÍFICAMENTE A ÁREA DE 820.416,48m²Â  NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE REDUTO - MG E A ÁREA DE 1.011.002,67m²Â  NA BR-262 NO SENTIDO PARA O MUNICÍPIO DE IÚNA - ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 012-2023

185 downloads

"DENOMINA DE BAIRRO DO DIDA, O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO Á ESQUERDA DO TREVO, INCLUINDO PARTE DO LOTEAMENTO POUSO ALEGRE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DENOMINA RUAS E AVENIDA NO REFERIDO NÚCLEO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Projeto de Lei Nº 011-2023

189 downloads

“Fixa subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”

Arquivar Projeto de Lei Nº 010-2023 + Anexos

188 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Nº 009-2023

169 downloads

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 008-2023

178 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 007-2023

183 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 822/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E 837/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E 843/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 202 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 006-2023

179 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Av. João Batista, 22, Centro
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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br