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pdf Lei Ordinária Nº 051-1998

Em Leis Ordinárias 1998 159 downloads

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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 052-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 049-1998

Em Leis Ordinárias 1998 155 downloads

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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PROJETO SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 050-1998

Em Leis Ordinárias 1998 157 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1998

Em Leis Ordinárias 1998 151 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 048-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (FAPEM) E PENSÃO A SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1998

Em Leis Ordinárias 1998 153 downloads

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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 043-1998

Em Leis Ordinárias 1998 137 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 044-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
“INSTITUI E FIXA LOCAIS PARA PONTO DE TAXI DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 041-1998

Em Leis Ordinárias 1998 139 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 042-1998

Em Leis Ordinárias 1998 135 downloads

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“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA”.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1997

Em Leis Ordinárias 1997 165 downloads

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“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
“AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE MARTINS SOARES (MG)”.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MANHUMIRIM”.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1997

Em Leis Ordinárias 1997 152 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1997

Em Leis Ordinárias 1997 154 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
“CRIA O DISTRITO DE PINHEIRO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1997

Em Leis Ordinárias 1997 152 downloads

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“APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000”.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1997

Em Leis Ordinárias 1997 155 downloads

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“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 033-1997

Em Leis Ordinárias 1997 154 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
“CRIA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
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