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“CRIA QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A EMISSÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PRORROGA PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 0024 DE 22 DE MAIO DE 1997, MODIFICANDO OS QUADROS DE CARGOS E SALÁRIOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO (PREFEITO MUNICIPAL) REALIZAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FINAME”.

“ESTABELECE NORMAS PARA PRESERVAÇÃO DO CEMITÉRIO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA ANEXO I (EMPREGO DE NATUREZA TEMPORÁRIA). “QUADRO DE CARGO, SALÁRIO E SÍMBOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM PMMG/7ºRPM/11º BPM”.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL”.

NÃO EXISTE.

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE”.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER .

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.