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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O DIA DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE BAIRRO SÃO GERALDO O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA POUSO ALEGRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOAERS-MG, ALTERA A DENOMINAÇAÕ DE RUAS E AVENIDAS DO NO REFERIDO NÚCLEO URBANO, ALTERA A LEI 732/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.