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pdf Lei Ordinária Nº 744-2016

Em Leis Ordinárias 2016 148 downloads

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ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2016

Em Leis Ordinárias 2016 147 downloads

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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2016

Em Leis Ordinárias 2016 150 downloads

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2016

Em Leis Ordinárias 2016 149 downloads

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AUTORIZA AO CODEMA DO MUNICÍPIO ASSUMIR O CONSELHO CONSULTIVO DAS APAS (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2016

Em Leis Ordinárias 2016 149 downloads

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INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2016

Em Leis Ordinárias 2016 146 downloads

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AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A EFETIVAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA ADEC – FM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2015

Em Leis Ordinárias 2015 150 downloads

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ESTABELECE PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2015

Em Leis Ordinárias 2015 150 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2015

Em Leis Ordinárias 2015 149 downloads

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

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ESTABELECE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 732-2015

Em Leis Ordinárias 2015 156 downloads

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REGULAMENTA E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES.

pdf Lei Ordinária Nº 731-2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.