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ALTERA A LEI N° 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A REDE DE ÁGUA ATÉ O BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, INDEPENDENTE DE PRECATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LOA E PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

MODIFICA OS VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N.º 716/2015, JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES/MG A CEDER PARA USO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, O RECOLHIMENTO DO ISSQN E OS SERVIÇOS ONLINE PELO SISTEMA ELETRÔNICO EM AMBIENTE WEB, INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO À ENERGISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020.

FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.