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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 695/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.360.616,47 (UM MILHÃO, TREZENTOS SESSENTA MIL, SEISCENTOS DEZESSEIS REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.067.000,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 670/2013, MODIFICA OS VENCIMENTOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO IPTU, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A CONCEDER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES CURSANDO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.529,83 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS, OITENTA TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO E RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO HERINGER II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.