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FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE O USO DE MÁQUINAS PARA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016.

ESTABELECE A POLÍTICA DA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS PADRÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO NAIR PECHARA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LDO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POVOADO BARRA DO CRISTAL NESTE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTIPULADO ESTACIONAMENTO PROIBIDO NA AVENIDA JOÃO BATISTA E RUA COTA EMERICK.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA TRANSVERSAL À RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS COMO CAMINHÃO E ÔNIBUS NAS MEDIAÇÕES À PRAÇA JOSÉ EMERICK SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.