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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AACAMS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO ACESSO AO BAIRRO SÃO VICENTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NO BAIRRO SÃO VICENTE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGADA PELA LEI Nº 647/2012.

REVOGADA PELA LEI Nº 646/2012.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 182/2005, CRIANDO O CARGO DE ASSESSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 615/2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 573/2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.