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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

INSTITUI O FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2009 A 2012, DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM RUAS DO DISTRITO DE PINHEIRO DE MINAS, BAIRROS SÃO GERALDO, SÃO VICENTE E CENTRO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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