Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 238-2006

Em Leis Ordinárias 2006 182 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 235-2006

Em Leis Ordinárias 2006 180 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 236-2006

Em Leis Ordinárias 2006 184 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 233-2006

Em Leis Ordinárias 2006 190 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 234-2006

Em Leis Ordinárias 2006 188 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 231-2006

Em Leis Ordinárias 2006 186 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 232-2006

Em Leis Ordinárias 2006 183 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 229-2006

Em Leis Ordinárias 2006 193 downloads

AUTORIZA A PROCEDER À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 230-2006

Em Leis Ordinárias 2006 188 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 227-2006

Em Leis Ordinárias 2006 184 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 228-2006

Em Leis Ordinárias 2006 198 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DAS APAS (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 226-2006

Em Leis Ordinárias 2006 191 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2006

Em Leis Ordinárias 2006 188 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 225-2006

Em Leis Ordinárias 2006 183 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE FINANCEIRO POR CONVÊNIO À DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MANHUMIRIM - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 223-2006

Em Leis Ordinárias 2006 181 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2006

Em Leis Ordinárias 2006 182 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2006

Em Leis Ordinárias 2006 183 downloads

FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PLANTÃO CIRÚRGICO, SERVIÇO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2006

Em Leis Ordinárias 2006 181 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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