Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 367-2007

Em Leis Ordinárias 2007 190 downloads

INSTITUI O PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 368-2007

Em Leis Ordinárias 2007 189 downloads

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2007

Em Leis Ordinárias 2007 193 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 363-2007

Em Leis Ordinárias 2007 192 downloads

AUTORIZA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO A MANTER CONTAS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIAS EM BANCOS PRIVADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2007

Em Leis Ordinárias 2007 197 downloads

FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PLANTÃO CIRÚRGICO, SERVIÇO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361-2007

Em Leis Ordinárias 2007 192 downloads

FICA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES AUTORIZADO A QUITAR DÉBITO JUNTO A CFLC EM DÍVIDA FUNDADA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362-2007

Em Leis Ordinárias 2007 203 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360-2007

Em Leis Ordinárias 2007 193 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Av. João Batista, 22, Centro
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