Envios recentes

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 670/2013, MODIFICA OS VENCIMENTOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO IPTU, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG A CONCEDER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES CURSANDO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.529,83 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS, OITENTA TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.