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pdf Lei Ordinária Nº 800-2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 801-2020

Em Leis Ordinárias 2020 221 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 797-2020

Em Leis Ordinárias 2020 220 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL A ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 799-2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 795-2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

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FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 796-2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

pdf Lei Ordinária Nº 793-2020

Em Leis Ordinárias 2020 218 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 794-2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 099-2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

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CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 097-2020

Em Leis Ordinárias 2020 224 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 098-2020

Em Leis Ordinárias 2020 221 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 2001 A 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 095-2020

Em Leis Ordinárias 2020 307 downloads

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FIXA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE E VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001/2004.

pdf Lei Ordinária Nº 096-2020

Em Leis Ordinárias 2020 222 downloads

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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES.

pdf Lei Ordinária Nº 093-2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 06 MESES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 094-2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 06 MESES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 092-2020

Em Leis Ordinárias 2020 222 downloads

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“DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIA, COM ADIANTAMENTO, NOS CASOS DO ART. 68 DA LEI 4320/64, OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM SITUAÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acesso à informação

Legislação