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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 77 downloads

Cria Cargo de Gestor Técnico Coordenador Geral da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social

pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

Em Projetos de Leis 2024 75 downloads

“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. ”

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

Em Projetos de Leis 2024 81 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

Em Projetos de Leis 2024 78 downloads

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Projeto de Lei Nº 006-2024

Em Projetos de Leis 2024

“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 005-2024

Em Projetos de Leis 2024 75 downloads

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 86 downloads

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 76 downloads

Amplia vagas de Técnico de Enfermagem e dá outras providências

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br