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pdf Lei Ordinária Nº 874/2024

Em Leis Ordinárias 2024 72 downloads

“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 873/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 878/2024

Em Leis Ordinárias 2024 73 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 877/2024

Em Leis Ordinárias 2024 79 downloads

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 876/2024

Em Leis Ordinárias 2024 71 downloads

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 875/2024

Em Leis Ordinárias 2024 73 downloads

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 872-2024

Em Leis Ordinárias 2024 107 downloads

Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 871-2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Complementar n° 109-2024

Em Leis Complementares 2024 98 downloads

Amplia vagas de Técnico de Enfermagem e dá outras providências

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Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br