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Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 885/2024

Em Leis Ordinárias 2024 25 downloads

“Institui, no âmbito do poder executivo do município de Martins Soares, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023”

pdf Lei Ordinária Nº 883/2024

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 884/2024

Em Leis Ordinárias 2024 37 downloads

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nº 822/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, e 860/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 867/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 882/2024

Em Leis Ordinárias 2024 33 downloads

“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 881/2024

Em Leis Ordinárias 2024 62 downloads

Cria o Programa “Abrindo os olhos para o Autismo”, dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Martins Soares, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 880/2024

Em Leis Ordinárias 2024 54 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 879/2024

Em Leis Ordinárias 2024 69 downloads

“Disciplina a participação do Município de Martins Soares em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 874/2024

Em Leis Ordinárias 2024 72 downloads

“Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 873/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

“Concede revisão geral anual no subsídio dos Vereadores do Município de Martins Soares- MG, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 878/2024

Em Leis Ordinárias 2024 73 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 877/2024

Em Leis Ordinárias 2024 79 downloads

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 876/2024

Em Leis Ordinárias 2024 71 downloads

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 875/2024

Em Leis Ordinárias 2024 73 downloads

“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 872-2024

Em Leis Ordinárias 2024 107 downloads

Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 871-2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 870-2024

Em Leis Ordinárias 2024 85 downloads

Cria o Programa Municipal Caminhos do Produtor e estabelece políticas públicas para fabricação e utilização de blocos de concreto sextavados produzidos localmente em iniciativas de calçamento em colaboração com as comunidades rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 869-2024

Em Leis Ordinárias 2024 88 downloads

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br