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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PARA PRÁTICA DE ESPORTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FIXADO PELA LEI Nº 121 DE 14 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE INADIÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI 009/97 POR IMPORTUNO DA ADIN 188517-7-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PROJETO SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ONDE FIGURAM COMO PARTES A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER).

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$175.000,00

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2002

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO 11.º BPM. COM SEDE EM MANHUAÇU – MG

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS