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QUE ESTIMADO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$374.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003

ALTERA OS ARTS. 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83 E ACRESCENTA OS ARTS. 76-A E 104-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 3.º DA LEI 142/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS